As Eleições deste ano estão chegando e neste mês de outubro os brasileiros elegeram seu próximo Presidente da República, além de novos senadores, governadores estaduais e deputados federais e estaduais. Mas e os brasileiros que estão fora do país? Será que sabem como votar no exterior?
Mesmo fora do país na data das eleições, todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 e menos de 70 anos, devem cumprir as obrigações eleitorais.
É preciso estar atento para saber como votar no exterior ou justificar a sua ausência, uma vez que, se o seu título de eleitor estiver irregular você pode passar por algumas complicações, como, por exemplo, não conseguir renovar ou emitir o seu passaporte.
Veja neste artigo o que fazer para exercer o seu direito de voto ou como justificar a sua ausência nessas eleições caso você esteja fora do Brasil. Confira.
O procedimento para votar no exterior
Nem todos os cidadãos brasileiros que estarão no exterior na data das Eleições presidenciais deste ano poderão exercer seu direito de voto, entretanto, isso não quer dizer que eles não precisam justificar a sua ausência.
Só poderá exercer o voto o brasileiro que estiver no exterior na data das Eleições que tiver realizado, previamente, o seu domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral ZZ, esse é o primeiro passo para como votar no exterior.
A Zona Eleitoral ZZ representa a Zona Eleitoral de quem vai exercer o seu direito de voto fora do país.
A alteração não ocorre automaticamente, sendo necessário que o cidadão faça um requerimento a Justiça Eleitoral. E esse requerimento só pode ser feito caso a pessoa já esteja vivendo, no mínimo, há 3 meses no seu novo endereço, fora do país.
Além disso, para fazer o requerimento de como votar no exterior, o cidadão também não pode ter solicitado nenhuma outra alteração de Zona Eleitoral no período dos 12 meses anteriores.
Para facilitar o processo de como votar no exterior, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – oferece para os cidadãos a ferramenta online Título Net.
Através dessa ferramenta, o cidadão pode iniciar o requerimento de transferência do seu Título de Eleitor para a Zona Eleitoral ZZ através da internet, sem precisar se deslocar a uma Embaixada ou coisa do tipo.
Depois que ele enviar a documentação exigida e preencher seus dados pessoais, será informado de qual será o endereço onde será realizado o atendimento presencial.
De forma geral, esse atendimento é realizado nas missões diplomáticas e consulados brasileiros no exterior.
É possível realizar a solicitação de como votar no exterior também no Cartório Eleitoral do Exterior, cuja sede é na cidade de Brasília, no DF.
Documentação necessária
A documentação necessária para realizar a transferência do Título de Eleitor para a Zona Eleitoral ZZ é a seguinte:
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Documento de identificação oficial brasileiro (RG, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou de casamento, passaporte ou CTPS);
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Comprovante de residência ou declaração que ateste que o cidadão mora fora do Brasil;
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Certificado de quitação de serviço militar obrigatório, para os homens, com idade entre os 18 e 45 que não possuam o Título de Eleitor;
Como e onde votar?
Para saber como votar no exterior é importante que o cidadão saiba que após transferir o seu Título de Eleitor para a Zona Eleitoral ZZ, ele só poderá votar nos cargos de Presidente e Vice Presidente do país.
Assim sendo, além de não votar nos outros cargos que estão sob votação nas eleições deste ano, o cidadão só precisa votar a cada 4 anos, não participando das eleições municipais e não precisando justificar sua ausência acerca dessas últimas.
Os locais de votação para quem está fora do país na data das eleições é, normalmente, as sedes das repartições consulares.
Caso não exista uma próxima, o eleitor deverá ser informado sobre o local onde os votos estarão sendo recolhidos.
O processo de como votar no exterior é o mesmo que é seguido por quem vota no país pela primeira vez.
A documentação é envida ao Brasil, para ser analisada, e então, quando o pedido é deferido, o novo Título de Eleitor do cidadão é enviado para a sede de representação nacional de onde ele foi solicitado para que seja retirado.
É importante salientar que o processo de solicitação de alteração do Título de Eleitor para a Zona Eleitoral ZZ, para que o cidadão possa exercer seu direito ao voto mesmo morando fora do país, só pode ser realizada, em ano de eleição, até 151 dias antes da data da mesma.
Depois desse prazo, os Cartórios Eleitorais estarão com as suas atividades temporariamente suspensas.
Como justificar o voto no Exterior
Além de como votar no exterior, caso você não tenha solicitado a alteração de seu domicílio eleitoral, você deve saber como justificar a sua ausência nas Eleições caso você esteja fora do país.
Caso você não tenha realizado a transferência, seu domicílio eleitoral continua sendo o Brasil, desta forma, é necessário que a ausência no dia da votação seja justificada para impedir que você fique com pendencias junto a Justiça Eleitoral.
O procedimento vale por até 60 após o dia das Eleições ou até 30 dias depois do cidadão que estava no exterior ter voltado ao país.
Para solicitar, o cidadão deverá proceder o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Deverá preencher um para cada ausência, caso tenha faltado no Primeiro e no Segundo Turno, por exemplo.
A documentação seguinte deve ser anexada a seguinte documentação?
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A cópia do seu documento de identificação oficial brasileiro;
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Os dados que comprovem a ausência do eleitor na ocasião da votação, como a cópia de seu passaporte, o cartão de embarque ou um contrato de trabalho no exterior;
Toda a documentação deverá ser enviada para o Cartório Eleitoral onde o eleitor está inscrito através dos Correios.
Agora você já sabe como votar no exterior ou justificar a sua ausência nas eleições presidenciais que acontecem em outubro deste ano e já pode evitar irregularidades com a Justiça Eleitoral.
Se você gostou deste artigo, em nosso blog você encontra muito mais conteúdo como este. Para isso, continue acompanhando as nossas publicações e confira nossos artigos anteriores.
Passo a Passo para justificar o voto no Exterior
Etapa 1( Como justificar o voto no Exterior ): ENTRAR NO SITE ABAIXO E CLICAR NO LINK DO SISTEMA JUSTIFICA
http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral-1
Etapa 2( Como justificar o voto no Exterior ): CLICAR NO ICONE “iniciar requerimento de justificativa”
Etapa 3( Como justificar o voto no Exterior ): PREENCHER OS CAMPOS COM OS DADOS DO ELEITOR
Etapa 4( Como justificar o voto no Exterior ): PREENCHER OS CAMPOS EM BRANCO. Nesta etapa eles querem mais detalhes do motivo da justificativa. Uma breve explicação do motivo da ausência e arquivos que comprovam a sua justificativa (Reservas de voo, Comprovante de residencia no exterior, Matriculas de Cursos etc).
APOS CLICAR EM ENVIAR DADOS. A TELA IRÁ CARREGAR
E ENTAO VOCE PODERA FAZER O DOWLOAD DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA APLICADA AO TRIBUNAL ELEITORAL DA SUA CIDADE COM O CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO
E VOCÊ PODERÁ CONSULTAR O ANDAMENTO DA SUA SOLICITAÇÃO NO SITE ABAIXO https://justifica.tse.jus.br/
****ATENCAO: Este procedimento deverá ser realizado para cada turno não comparecido. Por exemplo, no meu caso tive que realizar um processo separadamente para o turno de 07/10/2018 e um para o turno de 28/10/2018, e assim gerando dois códigos de acompanhamento.
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